Política de Privacidade

Última actualização: Maio de 2026

1. Responsável pelo Tratamento

O Transcrif é responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através da plataforma, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados (RGPD — Regulamento UE 2016/679) e a legislação portuguesa aplicável. Contacto: hello@Transcrif.pt

2. Dados Recolhidos

Recolhemos os seguintes dados pessoais: • Dados de conta: endereço de email e password (armazenada de forma encriptada). • Dados de utilização: imagens submetidas, transcrições produzidas, histórico de jobs e documentos. • Dados de pagamento: processados exclusivamente pelo Stripe — não armazenamos dados de cartão de crédito. • Dados técnicos: endereço IP, tipo de browser e dados de acesso para fins de segurança e diagnóstico.

3. Finalidade do Tratamento

Os dados são tratados para as seguintes finalidades: • Prestação do Serviço de transcrição de manuscritos. • Gestão da conta do utilizador e do sistema de créditos. • Processamento de pagamentos. • Envio de notificações por email sobre o estado das transcrições. • Melhoria e desenvolvimento do Serviço. • Cumprimento de obrigações legais.

4. Base Legal do Tratamento

O tratamento dos dados baseia-se em: • Execução do contrato: para prestar o Serviço solicitado pelo utilizador. • Consentimento: para o envio de comunicações de marketing (quando aplicável). • Interesses legítimos: para segurança, prevenção de fraude e melhoria do Serviço. • Obrigação legal: para cumprimento de requisitos fiscais e legais.

5. Conservação dos Dados

• Dados de conta: conservados enquanto a conta estiver activa. • Imagens submetidas: armazenadas em servidores seguros e associadas à conta do utilizador. • Transcrições: conservadas de acordo com o plano do utilizador (30 dias no plano Starter, ilimitado no plano Pro e Enterprise). • Após o encerramento da conta: os dados são eliminados no prazo de 30 dias.

6. Partilha de Dados

Não vendemos nem partilhamos os seus dados pessoais com terceiros para fins comerciais. Os dados podem ser partilhados com: • Google (Gemini API): as imagens são enviadas para processamento pela API da Google. Consulte a política de privacidade da Google para mais informações. • Stripe: para processamento de pagamentos. • Resend: para envio de emails transaccionais. • Railway: infraestrutura de alojamento dos servidores. Todos os subcontratantes estão sujeitos a obrigações de confidencialidade e conformidade com o RGPD.

7. Direitos do Utilizador

Ao abrigo do RGPD, o utilizador tem os seguintes direitos: • Acesso: solicitar uma cópia dos dados pessoais que conservamos. • Rectificação: corrigir dados inexactos ou incompletos. • Apagamento: solicitar a eliminação dos seus dados ("direito ao esquecimento"). • Portabilidade: receber os seus dados num formato estruturado e legível por máquina. • Oposição: opor-se ao tratamento dos seus dados para determinadas finalidades. • Limitação: solicitar a limitação do tratamento dos seus dados. Para exercer estes direitos, contacte: hello@Transcrif.pt Tem também o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) em www.cnpd.pt.

8. Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais, incluindo: • Encriptação das passwords com algoritmos seguros (bcrypt). • Comunicações encriptadas via HTTPS/TLS. • Acesso restrito aos dados por parte da equipa. • Monitorização de segurança contínua.

9. Cookies

O Transcrif utiliza apenas cookies técnicos essenciais ao funcionamento do Serviço. Não utilizamos cookies de rastreamento ou publicidade.

10. Alterações à Política

Reservamo-nos o direito de actualizar esta Política de Privacidade. Em caso de alterações significativas, notificaremos os utilizadores por email com pelo menos 30 dias de antecedência.

11. Contacto

Para exercer os seus direitos ou colocar questões sobre privacidade: Email: hello@Transcrif.pt Comissão Nacional de Protecção de Dados: www.cnpd.pt